Renda moderada: como funciona a taxa de IRS de 10%
Atualizado em · 2 min de leitura
O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, reduziu de 25% para 10% a taxa autónoma de IRS sobre as rendas habitacionais que se enquadrem no conceito de renda moderada. Para o senhorio, a diferença no imposto anual é substancial, mas só se aplica quando os requisitos estão cumpridos.
O que é a renda moderada
Para efeitos do diploma, é moderada a renda mensal que não exceda 2,5 vezes a retribuição mínima mensal garantida prevista para 2026, ou seja, 2.300 € (a retribuição mínima de 2026 é de 920 €). Os limites podem ser atualizados por portaria dos membros do Governo responsáveis.
Taxa e período de aplicação
Nos termos do artigo 45.º-C do Estatuto dos Benefícios Fiscais, a taxa autónoma de 10% aplica-se aos rendimentos prediais de contratos destinados exclusivamente a habitação, com renda dentro do limite, salvo se for aplicável outra taxa mais favorável. O regime produz efeitos desde 1 de janeiro de 2026 e abrange rendimentos auferidos até 31 de dezembro de 2029.
Requisitos a verificar
- Contrato destinado exclusivamente a habitação;
- renda mensal igual ou inferior ao limite em vigor (2.300 € em 2026);
- contrato comunicado à AT e recibos de renda eletrónicos emitidos;
- rendimentos e encargos corretamente refletidos na declaração anual de IRS.
Para aferir o limite, conta a totalidade do valor pago pelo arrendamento, incluindo mobiliário, equipamentos e serviços associados. O arrendamento acessível (RSAA) é um regime autónomo, com isenção de IRS, e não se confunde com esta taxa. Antes de celebrar ou renovar um contrato, convém validar o caso concreto com um contabilista certificado. O alojamento local e o arrendamento de curta duração seguem regras próprias e não são tratados neste guia.
Exemplo numérico
| Renda de 1.200 € por mês | Taxa de 25% | Taxa de 10% |
|---|---|---|
| Rendas anuais (1.200 € × 12) | 14.400 € | 14.400 € |
| Despesas dedutíveis (IMI, condomínio, conservação) | 1.800 € | 1.800 € |
| Base tributável | 12.600 € | 12.600 € |
| IRS | 3.150 € | 1.260 € |
| Rendimento líquido depois de IRS | 9.450 € | 11.340 € |
Perguntas frequentes
Qual é o limite de renda para a taxa de 10%?
2.300 € por mês em 2026, o equivalente a 2,5 vezes a retribuição mínima mensal garantida, sujeito a atualização por portaria.
E se a renda exceder o limite?
A taxa de 10% deixa de ser aplicável e o rendimento é tributado, em regra, a 25%, ou por englobamento quando este for mais favorável.
A taxa de 10% abrange o alojamento local?
Este guia trata o arrendamento habitacional. O alojamento local e o arrendamento de curta duração seguem regras próprias, que devem ser validadas caso a caso.
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