Renda moderada: como funciona a taxa de IRS de 10%

Atualizado em · 2 min de leitura

O Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, reduziu de 25% para 10% a taxa autónoma de IRS sobre as rendas habitacionais que se enquadrem no conceito de renda moderada. Para o senhorio, a diferença no imposto anual é substancial, mas só se aplica quando os requisitos estão cumpridos.

O que é a renda moderada

Para efeitos do diploma, é moderada a renda mensal que não exceda 2,5 vezes a retribuição mínima mensal garantida prevista para 2026, ou seja, 2.300 € (a retribuição mínima de 2026 é de 920 €). Os limites podem ser atualizados por portaria dos membros do Governo responsáveis.

Taxa e período de aplicação

Nos termos do artigo 45.º-C do Estatuto dos Benefícios Fiscais, a taxa autónoma de 10% aplica-se aos rendimentos prediais de contratos destinados exclusivamente a habitação, com renda dentro do limite, salvo se for aplicável outra taxa mais favorável. O regime produz efeitos desde 1 de janeiro de 2026 e abrange rendimentos auferidos até 31 de dezembro de 2029.

Requisitos a verificar

  • Contrato destinado exclusivamente a habitação;
  • renda mensal igual ou inferior ao limite em vigor (2.300 € em 2026);
  • contrato comunicado à AT e recibos de renda eletrónicos emitidos;
  • rendimentos e encargos corretamente refletidos na declaração anual de IRS.

Para aferir o limite, conta a totalidade do valor pago pelo arrendamento, incluindo mobiliário, equipamentos e serviços associados. O arrendamento acessível (RSAA) é um regime autónomo, com isenção de IRS, e não se confunde com esta taxa. Antes de celebrar ou renovar um contrato, convém validar o caso concreto com um contabilista certificado. O alojamento local e o arrendamento de curta duração seguem regras próprias e não são tratados neste guia.

Exemplo numérico

Renda de 1.200 € por mêsTaxa de 25%Taxa de 10%
Rendas anuais (1.200 € × 12)14.400 €14.400 €
Despesas dedutíveis (IMI, condomínio, conservação)1.800 €1.800 €
Base tributável12.600 €12.600 €
IRS3.150 €1.260 €
Rendimento líquido depois de IRS9.450 €11.340 €

Perguntas frequentes

Qual é o limite de renda para a taxa de 10%?

2.300 € por mês em 2026, o equivalente a 2,5 vezes a retribuição mínima mensal garantida, sujeito a atualização por portaria.

E se a renda exceder o limite?

A taxa de 10% deixa de ser aplicável e o rendimento é tributado, em regra, a 25%, ou por englobamento quando este for mais favorável.

A taxa de 10% abrange o alojamento local?

Este guia trata o arrendamento habitacional. O alojamento local e o arrendamento de curta duração seguem regras próprias, que devem ser validadas caso a caso.

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Fontes