IRS das rendas: taxa autónoma ou englobamento?

Atualizado em · 3 min de leitura

As rendas de imóveis são rendimentos prediais (Categoria F). Na declaração anual, o senhorio mantém a taxa autónoma ou opta por englobar os rendimentos e sujeitá-los às taxas progressivas. A decisão correta depende de três variáveis: o tipo de contrato, as despesas dedutíveis e o rendimento total do agregado.

Como as rendas entram no IRS

As rendas recebidas são rendimentos da Categoria F e declaram-se no Anexo F da declaração de IRS, entregue entre 1 de abril e 30 de junho do ano seguinte. Para a tributação nesta categoria, o contrato de arrendamento tem de estar comunicado à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e os recibos de renda têm de ser emitidos por via eletrónica.

Se a declaração não indicar outra opção, as rendas são tributadas autonomamente, a uma taxa especial que depende do tipo de contrato.

Taxa autónoma: as taxas aplicáveis

SituaçãoTaxa autónoma
Arrendamento habitacional com renda moderada (até 2.300 € por mês)10%
Restante arrendamento habitacional25%
Arrendamento não habitacional28%

As taxas constam do artigo 72.º do Código do IRS e, para a renda moderada, do artigo 45.º-C do Estatuto dos Benefícios Fiscais, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio. O Código do IRS prevê ainda reduções da taxa para contratos de longa duração, cuja aplicação deve ser confirmada caso a caso.

Englobamento: quando a taxa autónoma deixa de ser a melhor opção

Com o englobamento, as rendas, depois de deduzidas as despesas, somam-se ao restante rendimento do agregado e passam a ser tributadas pelos escalões progressivos do artigo 68.º do Código do IRS. A opção abrange o conjunto dos rendimentos prediais do ano e implica abdicar da taxa especial.

Na prática, só compensa quando a taxa média de IRS do agregado, já com as rendas incluídas, fica abaixo da taxa autónoma aplicável. Sucede sobretudo com rendimentos totais baixos ou com deduções por aproveitar. Perante a taxa de 10%, a fasquia é bastante mais exigente.

Despesas dedutíveis

A taxa incide sobre as rendas depois de deduzidas as despesas relacionadas com o imóvel arrendado e devidamente comprovadas (artigo 41.º do Código do IRS). Entre as mais comuns:

  • Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pago no ano;
  • condomínio, quando suportado pelo senhorio;
  • despesas de conservação e manutenção do imóvel.

A dedutibilidade exige comprovativos em nome do senhorio e que a despesa respeite ao imóvel arrendado. Perante dúvidas sobre uma despesa concreta, convém validá-la com um contabilista certificado.

Passos práticos antes de entregar a declaração

  • Confirmar que o contrato está comunicado à AT e que os recibos são eletrónicos;
  • reunir os comprovativos de IMI, condomínio e obras;
  • apurar o enquadramento: renda moderada, habitacional geral ou não habitacional;
  • simular a taxa autónoma e o englobamento e comparar o imposto total;
  • preencher o Anexo F e conservar a documentação.

Perguntas frequentes

A taxa autónoma aplica-se automaticamente?

Sim. Se o senhorio não optar pelo englobamento na declaração, as rendas são tributadas autonomamente.

É possível englobar apenas um dos imóveis arrendados?

Em regra, não. A opção pelo englobamento abrange o conjunto dos rendimentos prediais do ano.

É obrigatório comunicar o contrato à AT?

Sim. Para a tributação na Categoria F, o contrato tem de estar comunicado e os recibos de renda têm de ser eletrónicos.

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Fontes